Mais que assessoria.
Um parceiro estratégico.
Com mais de 15 anos de experiência, o Fabiano Vaz Advocacia consolidou-se como referência em Direito Empresarial, atuando de forma estratégica na prevenção e na solução de demandas jurídicas complexas.
Somos um escritório full service, preparado para acompanhar empresas que buscam segurança jurídica, previsibilidade e crescimento sustentável em suas operações.
Nossa atuação combina excelência técnica, agilidade e visão empresarial, sempre orientada à geração de resultados, à proteção patrimonial e ao fortalecimento dos negócios de nossos clientes.
Como funciona nosso atendimento?
Atendimento Personalizado
Escutamos atentamente a sua necessidade para compreender o contexto do caso.
Análise Técnica do Caso
Realizamos um diagnóstico jurídico completo, avaliando documentos, provas, legislações e jurisprudências.
Estratégica Jurídica Sob Medida
Com base na análise, construímos um plano estratégico transparente, apresentando cenários, caminhos possíveis e expectativas.
Acompanhamento Constante
Mantemos o cliente informado sobre cada andamento do processo e suas atualizações.
Resultado + Continuidade
Além de buscar o melhor desfecho possível, orientamos sobre próximos passos, prevenção de riscos futuros e ações complementares.
Atuação 360º
O Fabiano Vaz Advocacia atende toda e qualquer demanda de natureza jurídico-empresarial, destacando-se pela maneira objetiva, correta, moderna e eficaz que adota para assessorar clientes a solucionar problemas.
"A voz de quem confia em nossa advocacia diz mais do que qualquer discurso”
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Você toma decisões importantes na sua empresa todos os dias.
Mas nem sempre para pra pensar no impacto jurídico delas.
Às vezes é uma mudança simples, um acordo informal, uma decisão rápida pra resolver o problema do momento.
E é justamente aí que muitos riscos começam.
Nem toda decisão vira problema.
Mas quando vira, normalmente começou em algo pequeno.
Ter orientação antes não trava a empresa.
Ajuda a decidir com mais segurança.
📍 Centro Comercial Alice Goulart, Rua Barão do Monte Alto, 70 – sobreloja – salas 15/16 – Muriaé/MG
📞 (32) 3722-5700
#muriaemg #direitoempresarial #empresario #advocaciaempresarial #gestaoempresarial
Já lidou com aquele cliente que, diante de qualquer problema, diz: “vou te processar”?
Nem toda ameaça significa que a empresa está errada.
O consumidor tem direito de reclamar e buscar solução, isso é legítimo.
Mas existe uma linha entre exercer um direito e usar isso como pressão.
O ponto aqui não é evitar o conflito, é saber conduzir.
Responder com calma, entender o caso e não agir no impulso faz toda diferença.
👉 Nem toda reclamação vira processo.
Mas a forma como você reage pode virar.
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Você pode proibir seu funcionário de postar fotos usando uniforme?
Pode, sim.
Mas isso precisa estar definido em regra interna clara.
O uniforme representa a imagem da empresa. Então, é possível limitar esse uso, principalmente quando há risco à reputação.
O problema é punir sem regra.
Sem política formal, a medida pode ser questionada na Justiça.
👉 Não é sobre proibir. É sobre organizar.
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Prejuízo causado por funcionário pode ser descontado?
Pode, mas não em qualquer caso.
A CLT, no art. 462, diz que esse desconto só é permitido quando houver dolo do empregado ou quando essa possibilidade tiver sido acordada previamente. Fora disso, o desconto pode ser considerado irregular.
Antes de sair descontando, vale analisar o caso com cuidado.
📍 Centro Comercial e Empresarial Alice Goulart
R. Barão do Monte Alto, 70, Salas 15/16, Centro, Muriaé/MG
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#direitoempresarial #clt #muriae #advocaciaempresarial #empresario
Você pode exigir CID no atestado do seu funcionário?
Esse é um dos temas que mais geram dúvida no RH.
A empresa pode, sim, exigir atestado médico para justificar a ausência. Isso é legítimo.
Mas obrigar o funcionário a informar o CID (código da doença) já é outra questão.
O diagnóstico é um dado de saúde e, por isso, é protegido pela Constituição e pela legislação. Em regra, o empregado não é obrigado a revelar qual doença possui. Inclusive, o médico só pode incluir o CID com autorização do paciente.
Existem exceções? Sim. Em algumas situações específicas — como funções que envolvem risco ou afastamentos previdenciários — pode haver necessidade de informação complementar. Mas isso não é regra.
Exigir CID de forma indiscriminada pode gerar questionamento jurídico e até indenização por violação de privacidade.
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Imposto de Renda e responsabilidade do sócio: onde muitos empresários erram
O prazo do Imposto de Renda 2026 já começou. Mas o erro de muitos empresários é achar que isso diz respeito só à pessoa física.
A Receita Federal cruza informações. O que o sócio declara precisa estar alinhado com a contabilidade da empresa. Quando isso não acontece, o risco de fiscalização aumenta.
Um erro muito comum está na distribuição de lucros. Ela pode ser isenta, sim, mas precisa ter respaldo contábil. Se não houver lucro apurado e registrado, a Receita pode entender essa retirada como pró-labore — e aí vêm imposto, INSS, multa e juros.
Outro ponto de atenção é a movimentação entre a conta da empresa e a conta pessoal do sócio. Transferências sem formalização não geram só problema fiscal. Elas também enfraquecem a separação patrimonial e podem criar reflexos jurídicos mais sérios no futuro.
Imposto de Renda não é só declaração.
É também um momento de exposição fiscal.
👉 Se a sua movimentação como sócio não está alinhada com a contabilidade da empresa, este é o momento de revisar. Organização fiscal é responsabilidade jurídica.
Abril Azul não é só conscientização. Também é responsabilidade jurídica.
Estimativas internacionais indicam que o Transtorno do Espectro Autista atinge entre 1% e 2% da população. Aplicando essa média ao Brasil, estamos falando de milhões de pessoas, muitas delas em idade produtiva, com qualificação e plena capacidade para exercer diversas funções com excelência.
Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. E, para empresas com 100 ou mais empregados, passa a valer também a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que exige a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados, conforme o porte da empresa.
Mas inclusão não se resume à contratação. Ela exige respeito, acessibilidade, combate à discriminação e ambiente adequado.
Mais do que cumprir a lei, incluir é fortalecer a cultura da empresa com responsabilidade e visão.
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#muriaemg #abrilazul #autismo #tea #leiDecotas
Que a Páscoa traga mais leveza, união e esperança para você e sua família.
Que seja um momento de renovação e de novos começos. ✨🐰
Feliz Páscoa!
A importância do testamento vai muito além da simples divisão de bens. Ele é um instrumento de organização, prevenção de conflitos e proteção patrimonial.
Por meio do testamento, é possível definir de forma clara como parte do patrimônio será destinada, respeitando os limites legais, além de estabelecer disposições específicas que tragam segurança à família e continuidade aos negócios. Em contextos empresariais, pode ser decisivo para evitar disputas societárias e preservar a estabilidade da empresa após o falecimento do titular.
Sem planejamento sucessório, a família pode enfrentar inventário mais demorado, custos elevados e divergências que comprometem relações e patrimônio.
Planejar a sucessão é um ato de responsabilidade com a família, com a empresa e com o legado construído ao longo dos anos.
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O uso de materiais da empresa para fins pessoais não deve ser ignorado, mas também não deve ser tratado com impulso.
Equipamentos, insumos, veículos ou qualquer recurso empresarial existem para atender à atividade da empresa. Quando há desvio de finalidade, ainda que pareça algo pequeno, pode haver quebra de confiança e prejuízo financeiro.
Antes de qualquer medida, é essencial
• Verificar se há política interna clara sobre uso de bens
• Avaliar a gravidade e a frequência da conduta
• Registrar formalmente a ocorrência
• Aplicar medidas proporcionais, que podem ir de advertência até sanções mais severas, dependendo do caso
Cada situação exige análise técnica. Uma condução inadequada pode gerar passivo trabalhista, enquanto a omissão pode estimular novas ocorrências.
Gestão de pessoas também é gestão de risco jurídico.
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#AdvocaciaEmpresarial #DireitoDoTrabalho #GestaoDePessoas #SegurancaJuridica #Empresarios
Antes de investir em identidade visual, fachada, redes sociais e material publicitário, existe um passo essencial que muitos empresários ignoram: o estudo de anterioridade de marca.
Esse estudo consiste na análise técnica para verificar se já existe registro anterior, pedido em andamento ou marca semelhante registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Não basta o nome “parecer diferente”. A semelhança fonética, visual ou a atuação no mesmo ramo podem gerar impedimentos ao registro e até notificações extrajudiciais ou ações judiciais.
Ignorar essa etapa pode significar perda de investimento, obrigação de alterar o nome da empresa e até indenizações.
Proteger a marca é proteger o próprio negócio.
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O 25 de março marca o Dia da Constituição, data que relembra a promulgação da primeira Constituição brasileira, em 1824.
A Constituição é a lei mais importante de um país. É ela que define direitos, deveres, organização dos poderes e os princípios que orientam todas as outras leis.
Hoje, o Brasil é regido pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que fortaleceu direitos e garantias fundamentais.
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