Mais que assessoria.
Um parceiro estratégico.
Com mais de 15 anos de experiência, o Fabiano Vaz Advocacia consolidou-se como referência em Direito Empresarial, atuando de forma estratégica na prevenção e na solução de demandas jurídicas complexas.
Somos um escritório full service, preparado para acompanhar empresas que buscam segurança jurídica, previsibilidade e crescimento sustentável em suas operações.
Nossa atuação combina excelência técnica, agilidade e visão empresarial, sempre orientada à geração de resultados, à proteção patrimonial e ao fortalecimento dos negócios de nossos clientes.
Como funciona nosso atendimento?
Atendimento Personalizado
Escutamos atentamente a sua necessidade para compreender o contexto do caso.
Análise Técnica do Caso
Realizamos um diagnóstico jurídico completo, avaliando documentos, provas, legislações e jurisprudências.
Estratégica Jurídica Sob Medida
Com base na análise, construímos um plano estratégico transparente, apresentando cenários, caminhos possíveis e expectativas.
Acompanhamento Constante
Mantemos o cliente informado sobre cada andamento do processo e suas atualizações.
Resultado + Continuidade
Além de buscar o melhor desfecho possível, orientamos sobre próximos passos, prevenção de riscos futuros e ações complementares.
Atuação 360º
O Fabiano Vaz Advocacia atende toda e qualquer demanda de natureza jurídico-empresarial, destacando-se pela maneira objetiva, correta, moderna e eficaz que adota para assessorar clientes a solucionar problemas.
"A voz de quem confia em nossa advocacia diz mais do que qualquer discurso”
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Você pode exigir CID no atestado do seu funcionário?
Esse é um dos temas que mais geram dúvida no RH.
A empresa pode, sim, exigir atestado médico para justificar a ausência. Isso é legítimo.
Mas obrigar o funcionário a informar o CID (código da doença) já é outra questão.
O diagnóstico é um dado de saúde e, por isso, é protegido pela Constituição e pela legislação. Em regra, o empregado não é obrigado a revelar qual doença possui. Inclusive, o médico só pode incluir o CID com autorização do paciente.
Existem exceções? Sim. Em algumas situações específicas — como funções que envolvem risco ou afastamentos previdenciários — pode haver necessidade de informação complementar. Mas isso não é regra.
Exigir CID de forma indiscriminada pode gerar questionamento jurídico e até indenização por violação de privacidade.
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📞 (32) 3722-5700
#muriaemg #direitotrabalhista #rh #empresario #atestado #cid #advocaciaempresarial
Imposto de Renda e responsabilidade do sócio: onde muitos empresários erram
O prazo do Imposto de Renda 2026 já começou. Mas o erro de muitos empresários é achar que isso diz respeito só à pessoa física.
A Receita Federal cruza informações. O que o sócio declara precisa estar alinhado com a contabilidade da empresa. Quando isso não acontece, o risco de fiscalização aumenta.
Um erro muito comum está na distribuição de lucros. Ela pode ser isenta, sim, mas precisa ter respaldo contábil. Se não houver lucro apurado e registrado, a Receita pode entender essa retirada como pró-labore — e aí vêm imposto, INSS, multa e juros.
Outro ponto de atenção é a movimentação entre a conta da empresa e a conta pessoal do sócio. Transferências sem formalização não geram só problema fiscal. Elas também enfraquecem a separação patrimonial e podem criar reflexos jurídicos mais sérios no futuro.
Imposto de Renda não é só declaração.
É também um momento de exposição fiscal.
👉 Se a sua movimentação como sócio não está alinhada com a contabilidade da empresa, este é o momento de revisar. Organização fiscal é responsabilidade jurídica.
Abril Azul não é só conscientização. Também é responsabilidade jurídica.
Estimativas internacionais indicam que o Transtorno do Espectro Autista atinge entre 1% e 2% da população. Aplicando essa média ao Brasil, estamos falando de milhões de pessoas, muitas delas em idade produtiva, com qualificação e plena capacidade para exercer diversas funções com excelência.
Pela Lei 12.764/2012, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. E, para empresas com 100 ou mais empregados, passa a valer também a Lei de Cotas (Lei 8.213/91), que exige a reserva de 2% a 5% das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitados, conforme o porte da empresa.
Mas inclusão não se resume à contratação. Ela exige respeito, acessibilidade, combate à discriminação e ambiente adequado.
Mais do que cumprir a lei, incluir é fortalecer a cultura da empresa com responsabilidade e visão.
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#muriaemg #abrilazul #autismo #tea #leiDecotas
Que a Páscoa traga mais leveza, união e esperança para você e sua família.
Que seja um momento de renovação e de novos começos. ✨🐰
Feliz Páscoa!
A importância do testamento vai muito além da simples divisão de bens. Ele é um instrumento de organização, prevenção de conflitos e proteção patrimonial.
Por meio do testamento, é possível definir de forma clara como parte do patrimônio será destinada, respeitando os limites legais, além de estabelecer disposições específicas que tragam segurança à família e continuidade aos negócios. Em contextos empresariais, pode ser decisivo para evitar disputas societárias e preservar a estabilidade da empresa após o falecimento do titular.
Sem planejamento sucessório, a família pode enfrentar inventário mais demorado, custos elevados e divergências que comprometem relações e patrimônio.
Planejar a sucessão é um ato de responsabilidade com a família, com a empresa e com o legado construído ao longo dos anos.
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#PlanejamentoSucessorio #DireitoPatrimonial #AdvocaciaEmpresarial #SucessaoFamiliar #GestaoDePatrimonio
O uso de materiais da empresa para fins pessoais não deve ser ignorado, mas também não deve ser tratado com impulso.
Equipamentos, insumos, veículos ou qualquer recurso empresarial existem para atender à atividade da empresa. Quando há desvio de finalidade, ainda que pareça algo pequeno, pode haver quebra de confiança e prejuízo financeiro.
Antes de qualquer medida, é essencial
• Verificar se há política interna clara sobre uso de bens
• Avaliar a gravidade e a frequência da conduta
• Registrar formalmente a ocorrência
• Aplicar medidas proporcionais, que podem ir de advertência até sanções mais severas, dependendo do caso
Cada situação exige análise técnica. Uma condução inadequada pode gerar passivo trabalhista, enquanto a omissão pode estimular novas ocorrências.
Gestão de pessoas também é gestão de risco jurídico.
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#AdvocaciaEmpresarial #DireitoDoTrabalho #GestaoDePessoas #SegurancaJuridica #Empresarios
Antes de investir em identidade visual, fachada, redes sociais e material publicitário, existe um passo essencial que muitos empresários ignoram: o estudo de anterioridade de marca.
Esse estudo consiste na análise técnica para verificar se já existe registro anterior, pedido em andamento ou marca semelhante registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Não basta o nome “parecer diferente”. A semelhança fonética, visual ou a atuação no mesmo ramo podem gerar impedimentos ao registro e até notificações extrajudiciais ou ações judiciais.
Ignorar essa etapa pode significar perda de investimento, obrigação de alterar o nome da empresa e até indenizações.
Proteger a marca é proteger o próprio negócio.
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O 25 de março marca o Dia da Constituição, data que relembra a promulgação da primeira Constituição brasileira, em 1824.
A Constituição é a lei mais importante de um país. É ela que define direitos, deveres, organização dos poderes e os princípios que orientam todas as outras leis.
Hoje, o Brasil é regido pela Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, que fortaleceu direitos e garantias fundamentais.
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O STF decidiu no Tema 985 que o terço constitucional de férias possui natureza remuneratória. Com isso, incide contribuição previdenciária patronal sobre esse valor.
A decisão encerra uma discussão antiga no Judiciário e exige atenção das empresas na apuração da folha de pagamento para evitar autuações fiscais.
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O empregado possui direitos garantidos pela legislação trabalhista. Isso é inegociável.
Mas direitos não significam ausência de limites.
Ofensas verbais, atitudes desrespeitosas, insubordinação, exposição indevida da empresa ou comportamentos que afetem o ambiente de trabalho também têm consequências jurídicas. A relação de emprego é construída sobre deveres recíprocos: respeito, boa-fé, lealdade e responsabilidade.
A empresa deve cumprir suas obrigações. O empregado também.
Quando há excesso, é necessário avaliar tecnicamente cada situação, garantindo que medidas sejam adotadas com segurança jurídica e dentro da legalidade.
Equilíbrio é a base de relações profissionais saudáveis.
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Na prática, a advocacia empresarial protege pessoas, projetos e sonhos, muito além de petições e audiências.
É antecipar problemas antes que virem crises, é desenhar contratos que preservam relações, é escolher caminhos tributários que preservem caixa, e é estruturar sociedades para que empresas e famílias sigam firmes.
Um acordo societário bem redigido evita brigas que destroem negócios. Uma governança clara atrai investidores e mantém equipes focadas. Um planejamento jurídico consistente protege patrimônios e empregos, e dá tranquilidade para o empreendedor tomar decisões com segurança.
Advocacia estratégica é traduzir incerteza em previsibilidade. É permitir que o empresário durma mais tranquilo sabendo que sua empresa está blindada por soluções jurídicas alinhadas ao negócio.
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A doação com reserva de usufruto é uma ferramenta jurídica muito utilizada no planejamento patrimonial e sucessório.
Nesse modelo, o proprietário transfere o bem aos herdeiros, mas mantém para si o direito de uso, administração e recebimento de eventuais rendimentos enquanto viver. Ou seja, há a antecipação da sucessão, mas sem perda do controle ou da segurança patrimonial.
Esse instrumento pode reduzir conflitos familiares, organizar a sucessão de forma estruturada e evitar a burocracia e os custos de um inventário futuro. No entanto, precisa ser realizado com técnica, análise tributária adequada e atenção às cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade e reversão.
Planejar é preservar patrimônio, relações e estabilidade.
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