O Fabiano Vaz Advocacia conta com equipe de sólida experiência na assessoria jurídica em negócios governamentais e no relacionamento com órgãos públicos, especialmente em licitações e contratos administrativos. Atuamos em processos de
improbidade administrativa, crimes contra a administração pública (pessoas físicas e jurídicas) e defesas junto aos Tribunais de Contas. Dispomos de ampla expertise em contratações e licitações, bem como na estruturação e negociação de contratos de obras e serviços de construção em suas diversas modalidades. Participamos regularmente de fóruns de discussão e eventos de direito administrativo, regulatório e de infraestrutura, o que nos mantém como a banca mais atualizada da região. Com a entrada em vigor da Lei Federal nº 14.133/2021, que reformulou o regime de compras públicas substituindo a Lei nº 8.666/1993 e estabeleceu diretrizes para processos de contratação mais ágeis e transparentes em todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal), ampliamos nosso escopo de serviços para:
- Consultoria e assessoria jurídica em todas as fases de contratação: alienação, aquisição, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos; contratação de obras; prestação de serviços, inclusive técnicos e profissionais especializados; serviços de arquitetura e engenharia; e contratos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).
- Elaboração de pareceres sobre aplicação da nova legislação e de estudos de viabilidade jurídica.
- Assessoria em pedidos de reajuste e reequilíbrio econômico-financeiro de contratos administrativos.
- Defesa em recursos administrativos e patrocínio de processos judiciais atinentes à matéria. Acompanhamento e propositura de representações ou denúncias junto aos órgãos de controle e fiscalização, tais como Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União, Ministério Público e demais agências fiscalizadoras.
Com essa estrutura, oferecemos suporte completo para que nossos clientes atuem com segurança jurídica e eficiência em todas as etapas dos procedimentos administrativos de contratação pública.
